10.06.2020

"Eu mereço ser tratada com dignidade e respeito"

As mulheres latino-americanas que trabalham nos setores de limpeza estão vendo seus direitos trabalhistas serem violados - e a pandemia da COVID-19 está piorando as condições de trabalho. 

Informações atualizadas sobre seus direitos trabalhistas, acesso a benefícios e para onde ir se você estiver sendo explorado no trabalho. 

Seus direitos trabalhistas

Existe suporte

Alguns empregadores podem tirar proveito de limitações que você possa ter na língua inglesa ou se não possui status legal no Reino Unido.

Você pode obter ajuda e suporte gratuitos, confiáveis ​​e confidenciais em espanhol e português, se você: 

Se você já teve alguma dessas situações, anote o que aconteceu, incluindo detalhes de:

  • Qual foi o incidente
  • Quando aconteceu
  • Onde aconteceu
  • Quem se envolveu
  • Testemunhas do incidente

Essas informações serão importantes caso você decida procurar ajuda. Faça o download de um modelo de formulário aqui.

 

Seus direitos

Seus direitos podem variar dependendo do seu status de emprego. No Reino Unido, mesmo se você for um trabalhador não-registrada, você tem o direito de estar livre da exploração, do tráfico de seres humanos e da escravidão moderna.

O Reino Unido tem um salário mínimo nacional (NMW) e você não deve receber abaixo disso. A partir de 1 de abril de 2020, você terá direito a £8,72 por hora se tiver mais de 25 anos, a £8,20 por hora se tiver entre 21 e 24 anos e a £6,45 por hora se tiver entre 18 e 20 anos. Se você trabalhar horas extras, seu empregador deve pagar pelo tempo adicional em que trabalhou e a sua remuneração média pelo total de horas em que trabalhou não deve ficar abaixo do NMW.

Se você tem uma condição preexistente ou está se sentindo doente, não deve ser obrigada a trabalhar ou ter o auxílio-doença negado. 

Aquelas que ganham uma média de pelo menos £ 120 por semana terão direito ao Subsídio de Doença Estatutária (SSP) por um máximo de 28 semanas. 

Você também pode solicitar o SSP se estiver se isolando porque um membro da sua família ou ‘bolha de suporte’ apresenta sintomas de Covid-19 ou resultado de teste positivo, se o NHS notificou que você esteve em contato com alguém que testou positivo ou se você foi aconselhada a se proteger devido a problemas de saúde e restrições em sua área. Se sua doença não estiver relacionada à Covid-19, você poderá receber o SSP a partir do quarto dia de folga do trabalho. 

Se você faltar quatro ou mais dias consecutivos devido a doença, seu empregador poderá solicitar que você forneça prova de doença. Você pode autodeclarar sua doença e encontrará exemplos das perguntas que podem ser feitas no formulário de autodeclaração aqui.

Se você possui um contrato de zero horas e pode demonstrar que ganha pelo menos £120 por semana do seu empregador, também tem direito ao SSP.

Se você ganhar menos de £ 120 por semana ou não puder fornecer um atestado médico, poderá reivindicar o Crédito Universal.

Importante: Não há custo para quem procura diagnóstico ou tratamento da Covid-19. Isso se aplica a todas as pessoas, independentemente de seu status de imigração. Não há necessidade de verificar o status migratório para estrangeiros que estão sendo testados ou em tratamento para a Covid-19. 

Para quaisquer outros problemas de saúde, você pode se registrar em um consultório geral (GP), mesmo se você for uma trabalhadora não registrada. Os serviços de Acidentes e Emergências (A&E) do NHS fornecerão assistência para problemas de saúde urgentes e não serão cobrados na hora, mas você poderá contrair uma dívida se for admitido para receber mais cuidados.

Se você tiver alguma necessidade de assistência médica que não esteja relacionada à Covid-19 ou esteja tendo problemas para receber assistência médica, você pode entrar em contato com Médicos do mundo. 

Qualquer quantia deduzida do seu salário deve ser claramente declarada no seu contracheque. É comum haver deduções de impostos e Seguro Nacional. Outras deduções – por exemplo, transporte, alimentação ou moradia – podem não ser legais. 

Seu empregador pode sugerir que você receba menos do que o NMW devido ao dinheiro que lhe deve ou a coisas que ele oferece a você, como acomodação ou comida. Se o seu empregador estiver tirando dinheiro do seu salário, isso deve ser detalhado em um contrato em um idioma que você entenda. Você tem o direito de questionar isso e pode obter orientações aquí. 

Se você trabalha para o seu empregador há mais de um mês, mas menos de dois anos, não deve ser demitida ou dispensada sem aviso prévio de uma semana. Se o seu empregador pedir para você não trabalhar durante o período de aviso prévio, eles ainda terão que pagar pelo período. Da mesma forma, se você trabalha na mesma empresa há mais de dois anos, não pode ser demitida sem um motivo.

Você não deve ser demitida por relatar problemas de direitos, como não receber um contrato, solicitar equipamento de proteção individual (EPI), não receber o salário mínimo ou discriminação.

Seu horário não deve ser reduzido sem o seu consentimento e quaisquer alterações no seu contrato devem ser acordadas por você. Se você tiver um contrato de zero horas, isso pode não se aplicar a você, mas você pode procurar orientações aquí. 

É ilegal e você deve procurar apoio se for discriminada, abusada ou assediada por causa de seu país de origem, barreira do idioma, sexo, idade, orientação sexual, deficiência, gravidez, licença de maternidade ou raça.

Antes de iniciar qualquer trabalho, você deve receber um contrato ou declaração por escrito descrevendo os termos de seu emprego. Isso inclui uma descrição clara do que você fará, onde e quando trabalhará, quanto será pago, quando será pago e os intervalos e férias que poderá tirar.

Seu empregador pode decidir colocá-la em “furlough” (licença), mas ele deve informa-la dessa decisão. Se isso acontecer, você ainda estará empregada pela sua empresa, mas receberá uma porcentagem do seu salário por qualquer horário habitual que você for solicitada a não trabalhar.

Você pode fazer parte deste esquema se tiver assinado um contrato de trabalho e estiver na folha de pagamento em ou antes de 30 de outubro de 2020. O Esquema de Retenção de Trabalho por Coronavirus foi estendido até 30 de abril de 2021. Você não pode mais enviar pedidos referentes a períodos que terminam em ou antes de 31 de outubro de 2020. 

Durante o furlough, o governo do Reino Unido pagará 80% do seu salário a partir de 1º de março de 2020. Eles pagarão até um máximo de £2.500 por mês. 

Seu empregador pode oferecer uma licença flexível através do furlough, o que significa que você pode trabalhar meio período, com seu empregador pagando seu salário normal pelo tempo que você trabalhar, e o pagamento da licença cobrindo 80% do seu salário pelo tempo em que não estiver trabalhando.

Ajuda e aconselhamento

Se você suspeitar que você ou uma conhecida foi maltratada ou explorada em seu trabalho, entre em contato com essas organizações para obter ajuda e aconselhamento confidencial:

LAWRS

O Serviço de Direitos da Mulher da Latino-americana oferece aconselhamento e apoio gratuito em espanhol e português para mulheres da América Latina no Reino Unido em questões como direitos trabalhistas e violência doméstica. Os escritórios da LAWRS estão actualmente fechados devido à COVID-19, mas continuam a prestar aconselhamento à distância. Inicie sessão no website ou siga-os no Facebook para aceder às linhas de apoio.

[email protected]

https://www.lawrs.org.uk

Se você ou alguém que você conhece estiver em perigo imediato, ligue para a polícia no número 999.

Outras formas de acessar suporte

Sindicatos (Trade unions) existem para proteger trabalhadorxs, especialmente durante tempos difíceis. Se você não é membrx de um sindicato, nós recomendamos que você entre em contato com eles para ajuda e aconselhamento.

United Voices of the World (UVW)

O UVW é um sindicato que apoia migrantes em indústrias de baixos salários, incluindo limpeza.

0207 358 7268

[email protected]

https://www.uvwunion.org.uk/

Independent Workers Union of GB (IWGB)

IWGB oferece suporte aos trabalhadores que procuram aconselhamento jurídico ou ajuda para acessar os benefícios. Horário de funcionamento: Segunda a Sexta, das 9:00 às 17:00.

07471 328822

[email protected]

https://iwgb.org.uk

Assistência médica

Independentemente do seu status de imigração ou de onde você mora no Reino Unido, e pode pedir para falar com alguém no seu idioma.

Você pode encontrar mais informações sobre a Covid-19 aqui.

Médicos do Mundo

Se você precisa de assistência médica não relacionada com Covid-19 ou esteja tendo problemas para receber assistência médica, entre em contato com 'Médicos do Mundo'. Eles fornecem ajuda gratuita e confidencial entre 10 am - 12 pm, de segunda a sexta-feira

0808 1647 686

[email protected]

https://www.doctorsoftheworld.org.uk/